(RE)PENSAR DIREITO PENAL

Discussões sobre o Direito Penal na atualidade, suas evoluções e involuções, propostas, correntes e teorias, dogmatismo e normativismo.


Você não está conectado. Conecte-se ou registre-se

O STJ E AS LIMITAÇÕES DO JURADO NAS DECISÕES

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo  Mensagem [Página 1 de 1]

Admin


Admin
O tópico que propomos hoje para discussão é a possibilidade de intervenção do STJ nas decisões proferidas pelos juízes leigos em processos de competência do Júri. Está em discussão, na 6ª Turma daquele Tribunal, um HC em que se questiona a possibilidade de que os jurados absolvam o réu em detrimento da comprovação de autoria e materialidade, o que, aparentemente, vincularia as decisões "livres e desobrigadas de justificativa" a obedecer ao positivismo vigente no CPP (Art. 386), que é aplicável aos processos penais como regra geral.
Qual seu entendimento sobre o caso? Seria uma evolução ou involução do Direito Penal e Processual Penal?
Segue o LINK sobre o tema.
Bom debate a todos.

Ver perfil do usuário http://repensardireitopenal.forumeiros.com

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo  Mensagem [Página 1 de 1]

Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum